Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Juiz não reconhece direito a diploma

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.